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Nos reservamos ao direito de atualizar e alterar todo e qualquer disposição dos Termos de Uso, sendo o usuário comunicado por meio de publicação das atualizações e alterações no próprio site, devendo acessar com certa frequência este documento para tomar conhecimento de eventuais mudanças.
Este documento servirá como guia de relacionamento entre você e a SINGULAR SERVIÇOS. De forma geral, permitimos que você tenha acesso aos serviços por meio de nossas plataformas, desde que você concorde com nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade (https://singularoficial.com.br/politica-de-privacidade/)
Para acessar determinados serviços em nosso site, temos o compromisso de esclarecer quais são seus direitos, suas obrigações e como entrar em contato conosco, caso possua alguma dúvida e/ou reclamação.
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis à proteção de dados:
É o direito de obter a confirmação de quais dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais. (art. 18, I e II, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. (art. 18, III, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
É o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 18, IV, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
É o direito de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 18, § 2º, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
É o direito de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. (art. 18, V, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Assim como possui direitos, você também tem obrigações ao utilizar um serviço da SINGULAR SERVIÇOS, sendo eles:
Caso os dados informados não possuam veracidade e precisão, pode ser que não consiga utilizar o serviço. Você, como usuário do serviço, é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências da omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
É sua exclusiva responsabilidade a reparação de todo e qualquer dano, direto ou indireto, que seja causado à Administração Pública, outro usuário, ou terceiro (inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço), em razão da violação de quaisquer dos seus deveres previstos nestes Termos de Uso e/ou da legislação aplicável.
Da mesma forma, a SINGULAR SERVIÇOS não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dados que tenha razões para crer que referido processamento ou tratamento possa ocasionar a imputação de qualquer infração às legislações aplicáveis, ou se o Usuário estiver utilizando a plataforma digital para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
Ao acessar os nossos serviços, você declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, disponíveis no serviço.
O simples acesso ao serviço não confere a você qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente é proibida, salvo com prévia autorização por escrito da SINGULAR SERVIÇOS ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal. Em nenhuma circunstância os usuários adquirem qualquer direito sobre esse conteúdo.
Na SINGULAR SERVIÇOS, nossos compromissos fundamentais incluem:
Nossas operações estão alinhadas com práticas ambientalmente responsáveis e socialmente conscientes. Buscamos minimizar o impacto ambiental e contribuir para comunidades saudáveis e sustentáveis.
Trabalhamos para garantir o acesso equitativo aos nossos serviços, visando atender às necessidades dos clientes e demais partes interessadas.
Mantemos uma postura de transparência em nossas ações e processos. Seguimos um código ético rígido, cumprindo todas as leis e regulamentos aplicáveis ao setor de atuação da Empresa.
Além disso, a SINGULAR SERVIÇOS se compromete a observar os princípios de proteção de dados estabelecidos no art. 6° da Lei Geral de Proteção de Dados, a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais que você possui. É nossa responsabilidade implementar controles de segurança para proteção dos dados que são coletados.
